Capitalização não é “poupança garantida”. O modelo da Reforma da Previdência não garante a aposentadoria

A capitalização do sistema de aposentadoria deverá ser o ponto central dos debates nesta segunda fase de tramitação da PEC 6/2019 – nome técnico da reforma – na Câmara dos Deputados.

Para o governo e seus aliados a capitalização é o aspecto prioritário da PEC, e o governo tentará vender aos trabalhadores a ideia de que a capitalização é uma “poupança garantida”.

Porém, diversos economistas e especialistas em previdência ouvidos pelo Brasil de Fato dizem que na verdade a capitalização representa um retrocessoe trará enormes dificuldades para os trabalhadores e para a recuperação da economia.

O economista e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Moretti ressalta que o modelo não garante a aposentadoria porque se baseia em uma conta particular na qual o trabalhador passará a investir sozinho, sem aportes de outros atores:

Pelo sistema atual, o financiamento da Previdência depende não só do trabalhador, mas do empregador e do Estado, que também direcionam recursos ao INSS. Por conta disso, diz-se que a seguridade social está fundada em um tripé. Assim, quando atende às normas de aposentadoria previstas pelo sistema, ainda que tenha renda baixa ao longo da sua vida produtiva, o trabalhador tem garantido um benefício de um salário mínimo pelo INSS. Moretti explica que, no modelo de capitalização, não há esse referencial.

“Você contribui para uma conta individual e vai receber adiante na sua aposentadoria de acordo com aquilo que você pode contribuir. Então, na medida em que você não teve renda disponível pra poupar para o seu fundo de capitalização, você não terá um valor de aposentadoria mínimo que se possa assegurar. Por definição, ela não é uma poupança garantida”.

Estudo de caso

Na mesma matéria o Brasil de Fato reporta uma pesquisa realizada este ano pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) que ajuda a ilustrar quais seriam os resultados da capitalização proposta pelo governo:

Os especialistas tomaram como base o caso de um trabalhador que ganha, por exemplo, três salários mínimos e que contribua sozinho com 11% desse valor.

De acordo com os cálculos da entidade, se ele iniciar o processo aos 25 anos de idade, após 35 anos de contribuição, ele acumularia um total de R$ 258,5 mil de aportes. O valor seria suficiente para subsidiar somente sete anos de aposentadoria, considerando os três salários mínimos que o trabalhador pagava quando estava na ativa. Os cálculos mostram que os recursos acabariam quando ele atingisse a idade de 67 anos.

Para viver até os 84 anos, por exemplo, que é a expectativa de sobrevida considerada para quem consegue atingir os 60, ele teria, segundo a Unafisco, uma aposentadoria mensal de R$ 1,1 mil, que corresponde em média a um terço da renda que ele tinha na ativa.

“Capitalização não dá futuro, por isso que as aposentadorias no Chile são [cerca de] um sexto, um quinto do que a pessoa ganhava”, assinala Flavio Tonelli, citando as dificuldades que o país vizinho passou a viver com o segmento dos idosos após a adoção do sistema.

Pobres e idosos

Justamente pobres e idosos são os grupos que os especialistas apontam como os que serão mais penalizados pela lógica de desproteção social por parte do Estado no modelo de capitalização proposto pela reforma Bolsonaro/Guedes:

“Quando você olha o perfil da pobreza no Brasil, ela é residual entre famílias que têm idosos na sua composição porque a renda previdenciária, como tem uma alta cobertura, já garante, com um piso de um salário mínimo, que essas famílias não se vejam na situação de pobreza, então, é um sistema altamente efetivo pra reduzir a pobreza no Brasil”, acrescenta Bruno Moretti, concluindo que a adoção da capitalização traria riscos e seria um “retrocesso” para o país.

Você também pode ler a integra desta matéria no Jornal GGN.