Os malefícios da reforma da previdência para os trabalhadores, para as finanças públicas e para o crescimento da economia.

Esta postagem foi atualizada em 29 de maio, quando utilizei a postagem original como base para preparar a aula aberta que fiz no 30/05/2019, na Balbúrdia Estudantil convocada pelo DCE da UNISC e Estudantes Independentes da UERGS.

A proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019) da dupla Bolsonaro/Guedes, como destacou a Procuradoria Federal dos Direitos da Cidadania, propõe alterações profundas na organização da seguridade social brasileira, com impactos diretos na configuração da atual política nacional de assistência social. Impactos este fortemente prejudiciais aos trabalhadores.
Entre as medidas sugeridas na PEC quero destacar as seguintes:

• o aumento de idades mínimas para a aposentadoria: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos;

• a igualdade de idade para aposentadoria entre homens e mulheres trabalhadores rurais, com a idade mínima passando de 55 para 60 anos, e o aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos;

• o aumento do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de professores;

• as restrições ao acesso à pensão por morte (não pode acumular o recebimento de aposentadoria e pensão) e a redução do valor das pensões;

• a redução no valor do BPC, benefício de prestação continuada, pagos a idosos e a pessoas com deficiência, que terá seu valor reduzido de um salario minimo para 400 reais para que tem menos de setenta anos).

Além destes pontos, que impactam diretamente na vida e na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, a reforma da previdência proposta por Bolsonaro/Guedes também traz outros perigos:

– desconstitucionaliza a previdência, autorizando o governo a fazer novas alterações na previdência sem precisar de maioria de dois terços do Congresso;

– acaba com a concepção de seguridade social expressa na CF 88 (assistência, previdência e saúde são articuladas e dever do Estado);

– acaba com a ideia de solidariedade entre as gerações, em que os trabalhadores atuais pagam para os que já trabalharam construindo a riqueza do país e, por sua vez, terão as suas aposentadorias pagas pelas gerações vindouras, que construirão a riqueza do país no futuro;

– acaba com o sistema de repartição, em que trabalhadores, empregadores e governo contribuem conjuntamente para garantir as aposentadorias e propõe no seu lugar o sistema de capitalização, no qual o trabalhador sozinho abre uma poupança num banco ou financeira privada para guardar parte do seu salário mensal para garantir a sua aposentadoria no futuro.

Em todos os países em que foi implantado, o sistema de capitalização levou adultos de classe média a se tornarem idosos empobrecidos. No Chile, isto fez subir o índice se suicídios entre idosos. Entre 1981 e 2014, 30 paises adotaram o regime de capitalização. Em 2018, dezoito deles já haviam abandonado o regime de capitalização e revertido total ou parcialmente para sistemas públicos de previdência social.

E é necessário dizer também que a reforma proposta por Bolsonaro/Guedes não cria empregos, não ajuda a diminuir o desemprego e não gera capacidade de investimento para o Estado brasileiro.

Pelo contrário, esta reforma, além de acabar com a previdência social, irá causar graves dificuldades para as finanças públicas e aumentar ainda mais o desequilíbrio das contas do governo. O custo para cobrir o período de transição do sistema de repartição para o de capitalização durante os próximos 20 a 30 anos em que os aposentados pelo sistema atual continuarem vivos e recebendo suas aposentadorias sem que haja novos contribuintes entrando no sistema para garantir os recursos vai gerar, isto sim, um verdadeiro rombo no sistema previdenciário e desequilibrar ainda mais as contas públicas, obrigando o governo ou a aumentar impostos ou emitir moeda (e gerar inflação) para cobrir os custos da transição. Existem diferentes estudos que apresentam diferentes valores deste custo, mas tudo na casa das centena de bilhões de reais, muito mais do que seria a suposta “economia” obtida pela reforma. Apenas em 29 de maio a equipe do atual governo deixou escapar uma projeção sobre estes custos. Em audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim apresentou uma simulação, com base em um modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que traz a estimativa de um custo de até R$ 985 bilhões em 20 anos. Outros estudos, porém, trazem custos muito maiores. O pesquisador Kaizô Beltrão, da FGV afirma que a reforma, se aprovada, irá provocar um custo para as finanças públicas de aproximadamente 2 PIBs para cobrir o período de transição (algo que pode chegar a mais de 4 trilhões de dólares).

Além disso, a meta de retirar um trilhão de reais da economia nos próximos dez anos (“economizar” um trilhão, como diz o Guedes) vai reduzir a arrecadação e diminuir o consumo, pois vai reduzir os vencimentos de pensionistas e aposentados,  que vão comprar menos no armazém, na farmácia, na feira, parar de ajudar no material escolar dos netos, ir pro trabalho a pé pro filho poder ir de ônibus para a escola, etc etc etc. Numa economia estagnada, isso só alimenta a recessão, a quebradeira, o desemprego.

Considerando que ao menos metade dos municípios do país, inclusive Santa Cruz do Sul, tem mais dinheiro em circulação provindo de aposentadorias e pensões do que do retorno de ICMS pelo FPM, é possível afirmar que a reforma Bolsonaro/Guedes vai provocar caos na economia, convulsão social e muita instabilidade política.

Não é um bom cenário, não é um cenário aceitável. Não sem resistência, não sem luta.

O futuro está aberto. Parte é imprevisível, mas muito depende de nós, de nossa força, de nossa voz. E depende fundamentalmente de nossa capacidade de articulação, mobilização e organização.

Dia 14 saberemos qual é a nossa força. O governo, a mídia, o mercado, também saberão, as redes sociais irão repercutir. Qual será nossa força?

A partir de amanhã teremos 15 dias para ajudar a organizar a Greve Geral em SCS. Não é muito tempo, mas é possível. Na cidade, o Comitê contra a Reforma da Previdência, formado por mais de vinte entidades sindicais, estudantis e políticas, além de cidadãos e cidadãs independentes, vem buscando construir as condições para um grande movimento no dia 14 de junho.

Penso que nosso compromisso aqui é fazer a UNISC parar. É conversar, argumentar, explicar pacientemente as razões e motivos para parar.

Vamos criar a convicção da necessidade da Greve Geral não só para derrotar esta reforma da previdência, mas também para defender a democracia, a educação, a ciência, a cultura.

Precisamos construir a compreensão de que dia 14 vamos mostrar não apenas ao governo e ao congresso que não aceitamos perder nenhum direito, mas, talvez ainda mais importante, vamos, com a Greve Geral, mostrar aos donos do poder e à sociedade brasileira que é hora de barrar o retrocesso e colocar o fascismo de volta à insignificância demográfica que tinha antes de 2013.

Estudantes, professores, técnicos, gestores, a UNISC como um todo, a nossa universidade, a universidade da comunidade, temos a responsabilidade de honrar nossos princípios e valores democráticos e nos juntarmos às demais forças democráticas que estarão nas ruas dia 14 de junho defendendo a previdência pública, o direito à aposentadoria, a garantia de recursos para a ciência , a educação e a saúde, a sobrevivência da democracia, a soberania nacional e o desenvolvimento do Brasil.