Sobre o pacote de lei anti-crime anunciado pelo ministro Moro, trouxe do Facebook o papo reto do juiz Luis Carlos Valois:
“Várias pessoas, jornalistas e estudantes, me pediram opinião sobre o projeto de lei que todo mundo está falando. Descrente disso tudo, porque quem pretende resolver qualquer problema social com lei, polícia e prisão, independentemente se é de direita ou esquerda, está sendo hipócrita, falso e trabalhando com a ingenuidade de um povo submisso às diretrizes de um Estado perverso, que só pensa em seus privilégios, mesmo assim vou dar um pitaco. Populismo penal, a polícia já mata quem quer, o pobre que quer, basta verificar os índices de “autos de resistência” (quando a polícia diz que o cara reagiu e se arquiva a apuração, até porque o cara que podia dizer que não reagiu está morto). Assim, para autorizar a polícia a matar essa lei é desnecessária. Agora, colocar o autor de uma tentativa de assalto, sem investigação, depois de um inquérito fajuto, em regime fechado é jogar a favor das organizações criminosas, não contra. Sejam essas organizações as que trabalham como parasitas em torno da construção de presídios, sejam elas as que sobrevivem no interior das prisões. Aumentar e agravar pena é muito fácil, isso tem sido feito há séculos sem resultado nenhum. No Código do Império havia pena de 30 dias e, de lá para cá, tudo só aumentou, pena e criminalidade. O projeto não respeita o ordenamento jurídico como um todo, tanto que muda artigos de leis pensadas cada uma em sua totalidade, não sendo um projeto realmente, mas apenas alterações aleatórias de artigos. Populista porque alterações que não levam em consideração o sistema prisional, o processo penal real e seus agentes, mas apenas aumenta pena se confiando no ódio de quem teve o celular furtado semana passada e vai ficar feliz com o agravamento da superlotação prisional e com um sistema de justiça frio, construído cada vez mais na direção da anulação do próximo, da morte mesmo, sendo indiferente se aquele que fica feliz venha a ser o próximo a morrer.”
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Leituras do professor Caco Baptista 